Outro exemplo é o Município de   Rio Pardo que   também preserva sua história na fabulosa Rua da Ladeira, nos exuberantes sobrados da cidade histórica.

Em Vera Cruz – para citar um exemplo próximo – a Igreja Imaculada Conceição que em sua simplicidade foi construída pelos primeiros imigrantes germânicos e suas famílias em três etapas, demonstrando a persistência de valores e de fé.

Para valorizar a história e as riquezas culturais dos diversos grupos humanos que ocuparam o espaço onde vivemos é que foi criada a lei de preservação e de tombamento que significacolocar sob a proteção do Município, Estado ou União os bens móveis ou imóveis e seus entorno que tenham valor histórico, arqueológico, artístico, arquitetônico e ou cultural.

O ato de tombamento pode ocorrer a pedido da comunidade, do proprietário do bem a ser tombado ou por indicação dos Conselhos do Patrimônio, em nível Municipal COMPHAC (Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural), em nível Estadual pelo IPHAE (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado) e em nível Federal pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), dependendo de sua importância e relevância histórica para a comunidade.

De acordo com a Legislação Federal Decreto Lei n 25, de 30.11.1937, artigo 17 “As cousas tombadas não poderão, em nenhum caso, ser destruídas, demolidas ou mutiladas, nem, sem prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional serem reparadas, pintadas ou restauradas, sob pena de multa.” Vigora esta lei também para os bens   sob proteção municipal e estadual caso em que os proprietários devem pedir autorização para os devidos Conselhos de Patrimônio que possuem leis de Tombamento próprias.

Desta forma, o tombamento não acarreta a perda da propriedade. O bem tombado continuará no domínio de seu dono, embora com restrições ao exercício do direito de propriedade, visando à preservação de suas características arquitetônicas de valor histórico. Podendo o dono usufruir do bem, alugá-lo ou mesmo vende-lo. Porém os próximos que fizerem uso do mesmo deverão cumprir e usufruir do patrimônio da mesma forma que o antigo proprietário preservando suas características originais e sem alterações de suas estruturas mantendo o bem em perfeitas condições.

Por ser uma lei que restringe as atividades do dono e condiciona responsabilidade de proteção e preservação para o mesmo é que as autarquias públicas IPHAN e IPHAE recomendam cautela no ato de tombar, pois o mesmo pode produzir efeito contrário, caso o proprietário não tenha poder aquisitivo suficiente ou não consiga junto ao órgão público responsável   realizar o restauro. A obra pode ser realizada via captação de recursos através de projetos de restauro enviados ao Ministério da Cultura.

Os restauros são realizados de acordo com as normas e técnicas de preservação estipulados pelas autarquias competentes. São efetuados por especialistas nos mínimos detalhes para preservar e resgatar a história do local desde a escavação arqueológica, a pintura original do prédio e recuperação de peças da arquitetura original   que compõem a obra maior do projeto. As autarquias ainda destacam que durante o levantamento de dados para efetuar   tombamento e na elaboração do projeto e realização do restauro é imprescindível a presença da interdisciplinaridade composta por arquiteto, historiador, antropólogo, arqueólogo – entre outros –  a fim de compor e executar o objetivo de preservação, resgatando não somente a arquitetura e a história do local, mas também a relação e importância do mesmo para a sociedade no passado e no presente.

Somente desta forma teremos bens realmente preservados como os exemplos citados no início e, principalmente, com a presença constante da educação patrimonial a qual consiste em chamar a atenção da comunidade a voltar seus olhos e coração para a preservação de sua história e memória.

Marina Amanda Barth
Historiadora e Arqueóloga
Assistente de Pesquisa Arqueológicas Cepa/Unisc
Mestre em História – Unisinos

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Como mencionado, o historiador – por diversas vezes – possui como fonte os objetos deixados pelo homem. Neste caso, o arqueólogo é o profissional que atua na localização, identificação e interpretação das fontes materiais. As duas ciências – interdisciplinarmente – procuram a resposta para o tema estudado. Quando as fontes escritas são raras, a arqueologia auxilia os historiadores na solução dos problemas propostos pela pesquisa. As fontes escritas produzidas por alguém, com interesse próprio ou coletivo em determinada época, devem ser indagadas. Já os restos, vestígios deixados pelo homem comprovam quando, como e onde habitava.

Para refletirmos, menciono um exemplo que remete a importância das pesquisas históricas e arqueológicas efetuadas em Vera Cruz e Vale do Rio Pardo – pelo Museu Colégio Mauá e CEPA/UNISC – desde a década de 1966 até o ano de 2008.

Neste percurso de importantes e intensas pesquisas desenvolvidas pelo Museu Mauá foi localizada a redução Jesus Maria no Município de Candelária.  Esta redução da primeira fase jesuítica, fundada pelo padre jesuíta Pedro Mola, em novembro de 1633, e destruída pelo bandeirante paulista Raposo Tavares em 1636.

O mesmo sitio arqueológico foi tema de dissertação de mestrado de Pedro Augusto Mentz Ribeiro, fundador do Centro de Ensino e Pesquisas Arqueológicas da Universidade de Santa Cruz do Sul. O pesquisador estudou com afinco os vestígios, recebendo aprovação da banca examinadora da PUC/RS.

Estas pesquisas históricas e arqueológicas disponibilizaram para o meio acadêmico e comunidade duas publicações científicas e artigos no jornal Gazeta do Sul na época.

Nos últimos anos, vem sendo efetuados passeios ciclísticos, cavalgadas e atos litúrgicos em Linha Tapera, interior de Vera Cruz, enfatizando que nesta localidade estaria localizada a sepultura do Pe Jesuita Cristóvão de Mendonza y Orellana e a redução Jesus Maria.  Atualmente, as pesquisas realizadas pelo Mauá e CEPA ganham novamente importância para a comunidade vera-cruzense.  Pois são elas que garantem a presença de sítios arqueológicos tupiguarani na região e a comprovação da redução Jesus Maria em Candelária. Sendo equivocada a criação de Parque Cultura Histórico e Ecológico na localidade de Linha Tapera por motivos históricos.

Vale lembrar que o discurso sem provas de fontes históricas, prática e experiência na área da ciência histórica ou arqueológica são inconsistentes.

Fica aqui um exemplo que o passado faz parte do nosso presente e que a academia através de seus profissionais repercute na sociedade. A influência dessas ciências esáa presente em cada momento de nossas vidas, pois fizemos história e deixamos os registros em todos os espaços por onde passamos. Nossas marcas permanecem!

As pesquisas acadêmicas influenciam na vida da sociedade? A quem devemos dar importância a ciência ou a apologia?  Estas indagações fazem sentido neste momento

Marina Amanda Barth
Historiadora e Arqueóloga
Assistente de Pesquisa Arqueológicas Cepa/Unisc
Mestre em História – Unisinos

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No discurso popular da região, por vezes, escutamos dizeres como: “nunca é demais investir em educação, isso ninguém nos tira!”, ou ainda “aprender nunca é demais”. Assim, não importa a idade, credo ou nível cultural. Sempre há espaço para novos conhecimentos. A educação patrimonial também pode ser abordada sob este aspecto e receber atenção.

             O homem – ser racional desde a pré-história – se beneficia dos recursos disponíveis na natureza, deixando seus vestígios históricos evidenciados nos sítios arqueológicos de uma região. Com o passar dos anos, a população aumentou, a interferência e convivência do homem com a natureza têm gerado um conflito entre o novo e o velho, o moderno e o antigo, o demolir e o restaurar, o reconstruir e o preservar o patrimônio cultural.

Ao modificar a natureza para sua sobrevivência, o homem constrói, vive em sociedade, produz e adquire conhecimentos. Neste processo é que elabora sua história e deixa os vestígios de sua criação na sociedade desde a pré-história até a contemporaneidade através de pontas de lanças, cerâmicas, casas, moinhos, igrejas, dialetos falados e a língua escrita dos imigrantes ou povos nativos. Registram   sua cultura em cemitérios, documentos, objetos históricos e hábitos culturais como dança, musica, encontros folclóricos ou costumes adquiridos dos primeiros colonizadores. São marcas deixadas por nossos antecedentes e, portanto, são consideradas patrimônio de todos.

Para paralisar ou amenizar os prejuízos e garantir um futuro melhor para as novas gerações é que nos últimos anos escutamos opiniões e são aplicadas muitas atividades de preservação e de conscientização cultural na sociedade em geral, sendo estendidas – devido a sua importância – às empresas multinacionais e nacionais muitas vezes solicitadas a cooperar com a preservação do patrimônio cultural.

Recentemente, são vinculadas na mídia e trabalhadas nos meios acadêmicos as atividades de Educação Patrimonial que visa educar a população para a preservação. Preservação do patrimônio e de sua história, destacando sua importância com objetivo de inseri-la em seu contexto histórico, a fim de valorizar a sua identidade histórica e adquirir recursos e sustentabilidade através do turismo.

Exemplos são as cidades históricas Ouro Preto, Porto Seguro, o Pelourinho, Antonio Prado, Porto Alegre, a rota germânica em nossa região, entre outros. Todas concentram ou apostam seu turismo na região histórica da cidade ou localidade, ou seja, naquilo que traz lembrança e a memória. O velho e o passado que foi restaurado ou está sendo restaurado e recém tombado com aval da sociedade, demonstrando o respeito da comunidade local pelas suas origens, é destacado. Sem a ação educativa patrimonial, porém, muitos destes objetivos não seriam atingidos. A educação patrimonial é necessária e de importância ímpar para as comunidades pois é de direito das mesmas serem esclarecidas quanto ao que é patrimônio e como preservá-lo. As ações de preservação são fundamentais, pois é a sociedade que deve decidir o que deve ou não ser preservado. É a sociedade local que dá vida e dá sentido à preservação de suas origens.

Assim justifica-se e entende-se que a Educação Patrimonial é o primeiro e mais importante passo para a preservação do Patrimônio de uma comunidade. A ação de educar forma cidadãos dispostos a adquirir novos conhecimentos e, reconhecendo sua história, obtêm êxito na preservação de sua memória.

Marina Amanda Barth

Historiadora e Arqueóloga
Assistente de Pesquisa Arqueológicas Cepa/Unisc
Mestre em História – Unisinos

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